domingo, 31 de julho de 2011

Cabral pressiona desembargador Manoel Rebêlo, presidente do TJ... Juiz João Batista Damasceno da 7a. Vara de Nova Iguaçu reclama da intromissão

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Juiz cita pressão ‘não republicana’ de Sérgio Cabral
A pedido do governador, presidente do TJ cobrou de magistrado solução em processos de obra do PAC

Alfredo Junqueira, de O Estado de S.Paulo

A pedido do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, cobrou urgência na solução de pelo menos nove processos de desapropriação de terrenos para o Arco Rodoviário Metropolitano - maior obra em andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado.


A pressão provocou uma reação inusitada do juiz João Batista Damasceno, titular da 7.ª Vara Cível de Nova Iguaçu, onde tramitam essas ações. Ele solicitou a um dos auxiliares do presidente do TJ-RJ que enviasse por e-mail o pedido de urgência. Damasceno elaborou então um documento de 11 páginas e protocolou na presidência do tribunal uma resposta oficial à solicitação de Cabral encaminhada ao desembargador Rebêlo dos Santos.

O texto de introdução do ofício, a que o Estado teve acesso, evidencia o desconforto do magistrado e as ações de cobrança de Cabral e de Rebêlo dos Santos. "Em resposta à mensagem eletrônica recebida nesta data (26 de julho), às 15:54h, sobre processos de desapropriação para construção do Arco Rodoviário Metropolitano, nos quais essa presidência pediu urgência, por solicitação do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, presto as seguintes informações", escreve o juiz, antes de explicar que os problemas de tramitação das ações ocorrem justamente "por inépcia do próprio Estado".

Damasceno, que é juiz há 18 anos, considera que esse tipo de pedido não é "uma prática republicana". "Isso é conhecido como embargos auriculares nos corredores dos tribunais", disse o juiz em entrevista ao Estado. Segundo ele, o documento é destinado a informar o presidente do TJ-RJ sobre o andamento dos processos de desapropriação. A decisão de oficializar a resposta em protocolo tem como objetivo "tornar transparentes as práticas no juízo do qual sou titular."

"Sinto-me desconfortável com este tipo de abordagem e por isso não costumo ser destinatário delas. Quando o sou, as documento para compartilhar o desconforto com quem as faz", afirmou o juiz.

Defesa. Em nota, a assessoria de imprensa do governador confirmou que pediu urgência no andamento das desapropriações para o Arco Rodoviário e que já solicitou "algumas vezes" prioridade no andamento de processos judiciais. "Pedir prioridade no processamento de uma causa que afeta a vida de milhões de pessoas não interfere na autonomia e na independência do magistrado."

Também por meio de nota da assessoria, o presidente do TJ-RJ informou que nunca interfere nas decisões dos magistrados, mas que "sempre que houver urgência em casos de necessidade para a coletividade recorrerá aos poderes constituídos, em situações especiais, até à própria sociedade". O desembargador Rebêlo dos Santos diz ainda que já atendeu a outros pedidos do governo e cita como exemplo a manutenção de criminosos perigosos em presídios de segurança máxima.


4 comentários:

  1. É ISSO AÍ .... BOCA NO TROMBONE! CHEGA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
    Realmente o Sr. Presidente do TJ já atendeu à vários pedidos de transferencia de presos para as cadeias federais, pedidos esses feitos pelo governo do Estado do Rio de janeiro. Só esqueceu de mencionar que apesar das ponderações e provas ao contrário das partes envolvidas, deferiu as transferencias sem qualquer prova concreta das alegações do Estado. Tanto é assim que há inclusive desembargadores que decidiram com o retorno de vários presos. Tem hora que dá um desânimo!!!è lutar contra a injustia dentro do próprio tribunal, pois o Estado se esquece que há outros interessados, principalmente aqueles que são os desapropriados. Acreditar em que? ou em quem? Se aqueles que deviam fazer prevalecer a Justiça são os primeiros a fazerem INJUSTIÇAS!

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  2. O Governador deveria estar preocupado com os Subs. de seu governo que assim com ele usa de força política e judiciária para calar os que dão visibilidade aos seus movimentos e CARTEIRADAS!!!!!!

    "VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO?"
    A.C.S.BISCAIA NO PROGRAMA DA ANA MARIA BRAGA!

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  3. Já que o Governador é tão próximo do Presidente do Tribunal de Justiça, está muito interessado em rapidez no andamento de processos no TJRJ, poderia pedir para o Presidente do TJ PARA DAR URGÊNCIAS EM ALGUNS PROCESSOS QUE SÓ ESTÃO ESPERANDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMO POR EXEMPLO:


    1º Processo DO ANO DE 1999
    No 0176358-46.1999.8.19.0001

    Distribuído em 07/12/1999

    Comarca da Capital
    Cartório da 36ª Vara Cível

    Ofício de Registro:
    2º Ofício de Registro de Distribuição

    Ação:
    Indenizatória

    Assunto:
    Dano Material - Outros/ Indenização Por Dano Material

    Classe:
    Procedimento Ordinário

    Autor
    JAMEF TRANSPORTES LTDA

    Réu
    ANDRE RODRIGUES MARINS





    2º Processo DO ANO DE 2000
    No 0079759-11.2000.8.19.0001

    Distribuído em 17/08/2000

    Comarca da Capital
    Cartório da 11ª Vara Cível

    Ofício de Registro:
    1º Ofício de Registro de Distribuição

    Ação: Execução de título judicial

    Assunto:
    Constrição, Penhora, Avaliação e Indisponibilidade de Bens

    Classe: Cumprimento de sentença

    Autor
    CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA

    Réu
    TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA

    Réu
    ANDRE RODRIGUES MARINS

    Réu
    JOSE GOMES MARINS





    3º Processo DO ANO DE 2003
    No 0003972-26.2003.8.19.0209

    2003.209.003967-4

    Distribuído em 29/05/2003

    Regional da Barra da Tijuca
    Cartório da 5ª Vara Cível

    Ofício de Registro:
    3º Ofício de Registro de Distribuição

    Ação:
    Cobrança

    Assunto:
    Enriquecimento sem Causa

    Classe:
    Procedimento Sumário

    Aviso ao advogado:
    mandado de pagamento pronto aguardando retirada em 27/06

    Autor
    CONDOMINIO DO EDIFICIO LILLEHAMMER

    Réu
    ANDRE RODRIGUES MARINS




    4º Processo DO ANO DE 2005
    No 0000032-82.2005.8.19.0209

    Distribuído em 28/02/2005

    Regional da Barra da Tijuca
    Cartório da 2ª Vara Cível

    Ação:
    Cobrança

    Assunto:
    Enriquecimento sem Causa

    Classe: Procedimento Ordinário

    Autor
    MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA

    Réu
    ANDRE RODRIGUES MARINS




    5º Processo DO ANO DE 2007
    No 0027943-19.2007.8.19.0203


    Distribuído em 04/04/2007

    Regional de Jacarepaguá
    Cartório do 14º Juizado Especial Cível


    Ofício de Registro:
    2º Ofício de Registro de Distribuição

    Assunto:
    Locação de Imóvel - Inadimplemento

    Classe:
    Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

    Autor
    ADOLPHO PEREIRA DA SILVA

    Réu
    OSMANY BORGES FURTADO (PAI DE VANESSA)

    Réu
    ANDRÉ RODRIGUES MARINS




    6º Processo DO ANO DE 2010
    No 0171427-14.2010.8.19.0001

    Distribuído em 24/05/2010

    Comarca da Capital
    Cartório da 26ª Vara Cível

    Ofício de Registro:
    4º Ofício de Registro de Distribuição

    Ação:
    Arrendamento Mercantil - Leasing

    Assunto:
    Arrendamento Mercantil - Leasing

    Classe:
    Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

    Autor
    BANCO DO BRASIL S A

    Réu
    ANDRE RODRIGUES MARINS





    7º Processo DO ANO DE 2011
    No 0020291-88.2011.8.19.0209

    Distribuído em 29/07/2011

    Regional da Barra da Tijuca Cartório da 2ª Vara Cível


    Ofício de Registro:
    3º Ofício de Registro de Distribuição

    Ação:
    Rescisão Ou Resolução / Inadimplemento; Promessa de Compra e Venda / Coisas

    Assunto:
    Rescisão Ou Resolução / Inadimplemento; Promessa de Compra e Venda / Coisas

    Classe:
    Reintegração/manutenção de posse

    Autor
    MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA

    Réu
    ANDRÉ RODRIGUES MARINS
    RTADO

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  4. Eu ñ disse que havia algo de podre no reino do RJ?

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