quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, TJ/RJ, determina afastamento do vereador Deco acusado de chefiar milícia







Marcelo Ahmed Do G1 Rio 


O Tribunal de Justiça do Rio determinou, na tarde desta quarta-feira (24), o afastamento do vereador Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, da Câmara Municipal. 


O pedido de liminar foi feito pelo procurador geral de Justiça, Cláudio Lopes. 


Deco havia reassumido o cargo nesta quarta, ao conseguir liberdade após ter ficado quase um ano e meio em um presídio de segurança máxima. 


No requerimento, o procurador afirma que Deco poderia favorecer a ação de milícias que atuam em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. 


Segundo o MP, a Câmara Municipal já foi notificada da decisão e deve reconvocar a suplente, vereadora Márcia Teixeira (PR). 


O presidente da Câmara, Jorge Felipe, informou que já suspendeu o mandato de Deco. 


A medida foi deferida pela desembargadora Gizelda Leitão Teixeira. 


De acordo com o MP, a legislação prevê que o afastamento cautelar da função pública deve ser admitido não somente para evitar a prática de novas infrações penais, como também quando o agente público estiver interferindo negativamente na produção das provas. 


Segundo o requerimento, “é inquestionável o poder político, financeiro e social concentrado pelo imputado que compõem a cúpula da organização criminosa, que na função de vereador do Município do Rio de Janeiro, tem contato direto, autoridade e poder de fato sobre a população de Jacarepaguá, que resta subjugada, ao alvedrio dos seus desmandos”. 


O advogado de Deco, Carlo Luchione, disse que o vereador já foi comunicado da decisão pelo presidente da Câmara, Jorge Felipe, e que irá acatá-la. 


"Vamos recorrer. Mas foi tudo ao apagar das luzes. Embora entenda que a fundamentação não é idônea, é uma decisão judicial que deve ser obedecida", afirmou. 


Carlo Luchione disse que o vereador é inocente. 


"Qualquer um que puder o ver o processo vai verificar que ele é 100% baseado em denúncia anônima. Não há nenhuma prova de que o Deco é envolvido com milícia. Ele nem poderia ser processado".





PS: A Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira tem coragem que sequer os políticos da Câmara Municipal do RJ possuem já que se esquivam de cassar o tal miliciano... Nem tudo está perdido, ainda existe no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pessoas do porte da Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira... JS









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