André Rodrigues Marins será julgado somente agora por agressão contra Vanessa Maia Furtado quando ela estava grávida em 2007

Tipo do Movimento:	Distribuição Dirigida
Data da distribuição:	14/10/2011
Serventia:	Cartório do 9º Juizado Especial Criminal - 9º Juizado Especial Criminal

Num segundo momento, ainda em outubro de 2011, ele foi declinado para uma vara criminal. Pois o crime ultrapassaria a competência do Juizado Especial Criminal. Veja a descrição pontual do declínio e competência:

Tipo do Movimento:	Remessa
Destinatário:	Ministério Público
Data da remessa:	14/10/2011
Prazo:	15 dia(s)
Descricão da remessa:	Trata o presente procedimento de crime previsto no artigo 129, $ 9 do CP, cuja pena é superior a dois anos, que refoge à atribuição desta Promotoria de Justiça e à competencia deste JECRIM. Diante disto, requeiro a declinação de atribuição e competencia com a consequente devolução destes autos à 1 Central de Inquérito, 7 PIP, para as providencias cabiveis,

Na terceira fase, em dezembro do mesmo ano, o entendimento é que se trata de violência doméstica, assim sendo, declinou o processo para a III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. Veja a descrição pontual do declínio e competência:

Tipo do Movimento:	Decisão - Declínio de Competência
Data Decisão:	15/12/2011
Descrição:	Vistos etc. Tendo em vista que se trata de apuração de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher (vide registro de ocorrência de fls. 04/05), declino da competência em favor do Juízo do III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo competente. Intimem-se.

Por último, agora em 10 de janeiro de 2013 o processo foi distribuído no 3ª Juizado da Violência Doméstica - Regional de Jacarepaguá e está aguardando a conclusão da Juíza Mariana Moreira Tangari Baptista

Tipo do Movimento:	Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:	14/01/2013
Juiz:	MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA
Tipo do Movimento:	Distribuição Dirigida
Data da distribuição:	10/01/2013
Serventia:	Cartório do 3º Juizado de Violência Doméstica - 3ª Juizado da Violência Doméstica
Tipo do Movimento:	Declínio de Competência
Data:	19/01/2012
Descrição:	III Juizado de Violência Doméstica

Por fim a descrição final do processo é:

Processo No 0027270-66.2011.8.19.0209
TJ/RJ - 10/01/2013 10:07:07 - Primeira instância - Distribuído em 10/01/2013
Regional de Jacarepaguá	3ª Juizado da Violência Doméstica
	Cartório do 3º Juizado de Violência Doméstica
Endereço:	Professora Francisca Piragibe   80   sl 202
Bairro:	Jacarepaguá
Cidade:	Rio de Janeiro
Ofício de Registro:	3º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto:	Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 - Cp)
Classe:	Inquérito Policial
Autor do Fato	ANDRE RODRIGUES MARINS
Autor Réu	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDRE RODRIGUES MARINS
Tipo do Movimento:	Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:	14/01/2013
Juiz:	MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA
Tipo do Movimento:	Distribuição Dirigida
Data da distribuição:	10/01/2013
Serventia:	Cartório do 3º Juizado de Violência Doméstica - 3ª Juizado da Violência Doméstica